Departamento de Educação para o Trânsito e Segurança Viária

O Departamento de Educação para o Trânsito e Segurança Viária foi criado com o objetivo de levar às pessoas o conhecimento necessário para possibilitar sua compreensão acerca dos direitos e deveres no trânsito, sobre a importância do compartilhamento das vias com mais harmonia, respeito e empatia pelo próximo.

A Educação para o Trânsito pode ser definida como elemento para o desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas do homem, formando a inteligência e o espírito do ser humano para viver, conviver e se relacionar no trânsito e na sociedade em geral.

O assunto é tão relevante, que a Lei nº 9503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, destina um capítulo para o tema, estabelecendo a Educação para o Trânsito como direito de todos. “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito” (art. 74, do CTB).