POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE DA MOBILIDADE MOGI DAS CRUZESL E USO DE
DADOS PESSOAIS
Bem-vindo (a)! Obrigado por acessar o site da Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes.
Quando você utiliza os nossos serviços, você nos confia seus dados e suas informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos por meio de sistemas de proteção.
Nesse sentido, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em nossos sistemas.
A aceitação de nossa política será feita quando você acessar ou utilizar o nosso website ou os nossos serviços. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.
Para facilitar a sua compreensão, a presente política está dividida da seguinte forma:
Quais informações a Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes coleta?
Nós coletamos as informações que você nos fornece, como:
Dados pessoais – Quando você se cadastra no site da Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes, você fornece informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, foto, idade, sexo.
Dados pessoais sensíveis – Você poderá fornecer dados como orientação sexual, raça e opinião política, que são considerados sensíveis. Seus dados sensíveis serão utilizados para determinação de perfis sociodemográficos.
Por meio dessa política, você concorda expressamente com a coleta, o uso e o compartilhamento desses dados nos termos aqui estabelecidos.
Portanto, em síntese, coletamos todas as informações ativamente disponibilizadas pelo usuário na utilização do nosso website.
Como a Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes utiliza seus dados?
Nós, da Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e as informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos essas informações para fins previstos em Lei ou autorizados por você.
Por meio dessa política, a Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes fica autorizada a utilizar seus dados para:
O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.
Exclusão de dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim o requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento de nossos serviços, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes.
Compartilhamento de informações
A Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes somente poderá – mediante autorização expressa do usuário
- compartilhar as informações que coleta para atendimento a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
Seus dados pessoais, inclusive os sensíveis, constantes em nossas bases de dados somente serão transferidos a entidades privadas, mediante sua autorização e pelos seguintes motivos:
- execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência;
- nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente;
- quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- quando objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados.
Respeitadas as exceções legais, a SECRETARIA DE MOBILIDADE DE MOGI DAS CRUZES não repassará a terceiros informação de nível individual.
Qualquer uso desses dados estará de acordo com a presente política. A Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.
Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança e podem ser acessados somente por pessoas previamente autorizadas.
Todas as suas informações, principalmente os dados sensíveis, serão, sempre que possível, protegidos por criptografia, caso isso não inviabilize o seu uso pela plataforma.
A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias.
Cookies são pequenos pacotes de dados que são enviados para o navegador e ficam armazenados em seu dispositivo, que nos permitem entender melhor o comportamento dos visitantes e nos informam quais as partes de nossos sites foram visitadas, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.
A maior parte dos navegadores são predefinidos para aceitar cookies de forma automática. Nas configurações do seu navegador é possível alterar isso.
Saiba, no entanto, que com os cookies desativados, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar da forma mais adequada.
Atualização da Política de privacidade e uso de dados pessoais
A Secretaria de Mobilidade de Mogi das Cruzes reserva o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Por isso é muito importante que você acesse nossa política periodicamente. Caso sejam feitas alterações relevantes, publicaremos uma nova política de privacidade.
Coleta e Uso de Dados Pessoais de Menores de Idade
Nós levamos a sério a privacidade de crianças, e por isso não coletamos dados de menores de 18 anos por meio deste website. Se você tem menos de 18 anos, pedimos que não envie quaisquer dados pessoais por meio deste website sem o consentimento expresso e a participação de um responsável.
Lei Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da comarca de Mogi das Cruzes, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões por ventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.